Condições Gerais de Venda – Profissionais

As presentes Condições Gerais de Venda (“CGV”) aplicam-se entre:

  • NonStopOvation, sociedade registada em 518994937, com sede em [morada completa] (doravante designada “o Vendedor”);

  • E qualquer pessoa coletiva que atue no âmbito da sua atividade profissional (doravante designada “o Cliente”).

Ao validar uma encomenda, o Cliente declara aceitar sem reservas as presentes CGV, que prevalecem sobre quaisquer outros documentos, salvo aceitação expressa e escrita do Vendedor.

1. Objeto

As presentes CGV definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda, pelo Vendedor, de telemóveis recondicionados e acessórios, propostos no seu site ou através de outros canais, destinados exclusivamente a compradores profissionais.

2. Produtos e características

  • O Vendedor compromete-se a fornecer uma descrição precisa dos produtos (estado, grau de recondicionamento, acessórios incluídos, garantia).

  • As imagens e fotografias são meramente ilustrativas; apenas as características indicadas na oferta ou ficha do produto fazem fé.

  • O Vendedor reserva-se o direito de alterar as especificações técnicas dos produtos, desde que tal não modifique a sua natureza.

3. Preços

  • Os preços são indicados em [moeda, ex.: euros], sem impostos (HT).

  • O Cliente é responsável pelo pagamento do IVA (ou imposto equivalente), de acordo com a legislação aplicável.

  • Acrescem custos de expedição, entrega e/ou embalagem (quando aplicável), comunicados ao Cliente antes da validação da encomenda.

  • O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; contudo, os produtos serão faturados ao preço em vigor na data da encomenda.

4. Encomendas

  • O Cliente pode efetuar encomendas através do site ou por escrito (ordem de compra, e-mail).

  • A encomenda torna-se definitiva após aceitação pelo Vendedor (confirmação, pagamento de sinal, etc.).

  • Qualquer pedido de alteração ou anulação por parte do Cliente deve ser feito por escrito e está sujeito à aceitação do Vendedor.

  • Em caso de anulação tardia ou recusa da alteração, o Cliente continua responsável pelo pagamento da encomenda.

5. Pagamento

  • O pagamento será efetuado segundo as modalidades aceites pelo Vendedor (transferência bancária, cartão, outros).

  • Pode ser exigido o pagamento integral ou um sinal antes da entrega.

  • Em caso de atraso de pagamento, serão automaticamente aplicadas penalizações (taxa a definir, acrescida de indemnização fixa).

  • Em caso de incumprimento, o Vendedor pode suspender entregas futuras e/ou resolver a venda (cláusula resolutiva).

6. Entrega e transferência de riscos

  • O Vendedor compromete-se a expedir os produtos no prazo indicado, que tem caráter meramente indicativo.

  • Atrasos não dão direito a penalizações, salvo estipulação expressa em contrário.

  • Os riscos (perda, dano) transferem-se para o Cliente no momento da entrega ao transportador, salvo convenção em contrário.

  • O Cliente deve verificar o estado dos produtos na receção e apresentar reservas imediatas ao transportador, notificando também o Vendedor por escrito num prazo de [ex.: 3 dias].

  • Qualquer devolução só poderá ser efetuada com acordo escrito do Vendedor; as despesas de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo defeito comprovado do produto.

7. Reserva de propriedade

O Vendedor mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral do respetivo preço, juros e encargos. O Cliente não pode reivindicar qualquer direito de propriedade enquanto o pagamento integral não for efetuado.

8. Garantias

  • O Vendedor garante que os produtos entregues estão conformes com a encomenda e livres de defeitos ocultos.

  • O Cliente deve notificar qualquer desconformidade ou defeito no prazo de [ex.: 7 ou 14 dias] após a receção, por escrito e com provas adequadas.

  • Em caso de defeito ou desconformidade, a única obrigação do Vendedor será, a seu critério, substituir o produto ou reembolsar o valor pago (excluindo custos de transporte), salvo estipulação em contrário.

  • Esta garantia pode ser limitada, considerando a qualidade profissional do Cliente.

  • O Vendedor não será responsável por danos indiretos (perda de exploração, etc.), salvo dolo ou culpa grave.

9. Força maior

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por incumprimento resultante de evento fora do seu controlo (catástrofes naturais, greves, embargos, falhas informáticas, etc.). Nesse caso, as obrigações ficam suspensas enquanto durar o evento.

10. Responsabilidade

  • O Vendedor não garante que os produtos são adequados a um uso específico do Cliente, salvo estipulação expressa.

  • A responsabilidade do Vendedor limita-se ao montante da encomenda em causa.

  • Qualquer cláusula que exceda esta limitação deve ser aceite expressamente pelo Cliente.

11. Confidencialidade e dados

  • Cada parte compromete-se a manter confidenciais todas as informações técnicas e comerciais recebidas no âmbito da relação contratual.

  • O Vendedor pode recolher dados do Cliente necessários à execução da encomenda; tais dados serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

12. Lei aplicável e foro competente

  • As presentes CGV regem-se pela lei do país onde o Vendedor está estabelecido (salvo estipulação em contrário).

  • Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução será, na falta de acordo amigável, submetido aos tribunais competentes da comarca da sede do Vendedor (ou outro tribunal convencionado).

13. Aceitação e prova

  • A realização de uma encomenda implica a aceitação plena das presentes CGV.

  • O Vendedor poderá provar qualquer encomenda, alteração ou aceitação por todos os meios admitidos em direito (incluindo registos informáticos, e-mails, etc.).